Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 849 dar pela via adequada, ou seja, através de recurso judicial.3. Indefiro a Inspeção Judicial, pois não vislumbro conveniência e necessidade para realização. Trata-se de faculdade do Julgador e não obrigação. É um meio de prova subsidiário/complementar, ou seja, para complementar outras já produzidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 2341 destacar o voto proferido pela eminente Desembargadora ISABEL COGAN, ao relatar, na 12ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 06/10/2014, o Agravo de Instrumento nº 2095852-32.2014.8.26.0000, que teve julgamento unânime (v.u.), “in verbis”:Registro: 2014.0000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2105 446 que lhe incumbe falar nos autos, incidirão as sanções referidas nos arts. 22 e 267, § 3º, do CPC, conforme o caso.” Respeitado entendimento diverso, a execução apreciada vem instruída com documentação efetivamente constituidora de título executivo.Os valores que estão sendo cobrados dizem respeito a multa por i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1324 autorizada por norma regulamentar, junte a parte declaração subscrita nesse sentido, ciente da repercussão jurídica em caso de sonegação de informações ao fisco que poderá ser oficiado.Intimem-se. - ADV: MURILO CAMPOS PERALTA (OAB 340603/SP), MARIA LUIZA SEBA COUTO (OAB 337147/SP) Processo 1003514-37.2016.8.26.001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1440 o que mais for necessário em razão disso, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) Processo 1010126-33.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - M.R.S.C. - B.G.F.S. - Manifestem-se acerca do estudo social - ADV: RICARD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1307 Ultrapassado o valor de alçado do juizado, impõe-se a extinção do processo, a teor do art. 51. II. Lei nº 9.099/95. (TJ-BA; Rec. 51945-6/2006-3; Segunda Turma Recursal; Relª Juíza Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo; Julg. 11/12/2007; DJBA 14/02/2008) AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM OBRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1876 em função da diferença de forças. Culpa exclusiva da vítima não comprovada pela requerida. Requisitos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva presentes: há dano, nexo de causalidade e culpa. No campo dos danos patrimoniais físicos, o ciclista suportou celucesão e desluvamento na região perineal e sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1440 o teor da certidão do distribuidor de fls. 10 que ressaltou a ausência de comprovação quanto à situação da pessoa jurídica requerente como ME ou EPP. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, IV da Lei n. 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9099/95. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2157 sem implicar em multa disfarçada como quer fazer crer o locatário. Multa rescisória. Na hipótese de devolução do imóvel em face da ação despejatória por falta de pagamento incide somente a multa pela mora, não implicando duplo descumprimento do contratado. Multa moratória. Não se trata de relação de consumo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2164 pela instituição financeira. Apresenta-se, neste caso, a incidência da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, artigo 259, V, in literis: “V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato”.