Seção I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 Asseverou o MPGO que o requerente não cumpre os requisitos legais, pois, supostamente, não possui notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, tampouco experiência de exercício funcional ou profissional, bem como porque não tem curso superior e sua carreira fora construída, exclusivamente, pelo exercício

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 RELATORA : DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO NR.PROCESSO: 5310303.30.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5310303.30.2016.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : FAUSTO BAYLÃO MARQUES IMPETRADO : PRESIDENTE, CORREGEDOR E MEMBROS DO TCE/GO VOTO Com o mandado de segurança, o impetrante, analista de controle externo do quadro de pessoal do Tri

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 Apontam que o impetrante Sávio Nascimento, à época, impetrou Mandado de Segurança perante esta Corte de Justiça, no qual obteve provimento liminar para participar da Prova Oral aplicada em abril/2016, que ao final foi confirmada, ante a concessão da segurança para anular a Avaliação Psicológica e mantê-lo no certame. NR.PROCESSO: 5117792.34.2018.8.09.0000 Au

Seção I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 NR.PROCESSO: 5371957.81.2017.8.09.0000 série de equívocos, tendo havido falha, também, por parte do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, sem que o Apelante tivesse concorrido para os erros, nem atuado de má-fé. 5 - O servidor continuou a receber, corretamente, sua remuneração pelos órgãos de origem (DNER, MPOG e ANTT) e a receber outra remuneração do TCE-GO

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 Superadas as preliminares, passo à análise conjunta dos apelos, pois as insurgências recursais incidem contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial e declarou a nulidade do Decreto de 03 de Setembro de 2014, publicado no Diário Oficial nº 21.911, que nomeou Helder Valin Barbosa para, em caráter vitalício, exercer o cargo de Conselheiro do TCE/GO. Naquil

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 30/04/2019 23:40:01 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : 3ª CÂMARA CÍVEL 0181248.48.2015.8.09.0000 Embargos à Execução TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS TCE GO ZILDA QUINTA DE SOUZA (ESPOLIO) NÃO PARTE INTIMADA ADVGS. PARTE : TRIBUNAL D

Seção I ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 administrativa do ente público estende-se por toda a vigência do concurso. Precedentes do excelso STJ. II -A declaração de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública restou demonstrada, quanto ao seu interesse e necessidade em prover a vaga ociosa para o cargo em que foi aprovado o impetrante, impondo-se alcançar a ilação de que a mera expec

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 06/06/2019 16:16:03 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0213925.37.1999.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Mandado de Segurança (CF, Lei 12016/2009) POLO ATIVO : EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO POLO PASSIVO : PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO SELECAO PROCURADORES AUDITORES TCE GO SEGREDO JUST

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 não sendo o impetrante citado para exercer seu direito ao contraditório e ampla defesa, foi condenado pelo acórdão 907/2018 ao pagamento de multa no valor de R$ 6.068,11 (seis mil sessenta e oito reais e oito centavos). Argumenta que o seu Pedido de Declaração de Nulidade Por Ausência de Citação foi o primeiro momento que apareceu nos autos administrativos. Ad

Seção I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL REQUERENTE : HELDER VALIN BARBOSA REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 5017532.46.2018.8.09.0000 MEDIDA CAUTELAR Nº 5017532.46.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, intentada por HELDER VALIN BARBOSA, qualificad