Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 SP ECTIVA UNIDADE PRISIONAL PARA AVERIGUAR SE A SITUACAO PRISIONA L A INDA E A MESMA EM CASO POSITIVO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA P ARA CITACAO DO REU, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NAO ESTANDO MAIS P RESO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA CITATORIA PARA O ENDERECO INF ORM ADO A FL 166 NOUTRO TANTO, EMBORA A DR CLELIA COSTA NUNES TRA J ANO TENHA PETICIONADO NOS AUTOS EM FAVOR D

Seção II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1344 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 OS DEVE SER RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, TENDO EM VISTA QUE, NA HIPÓTESE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, O ALIMENTANDO TERÁ D IREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS, AO PASSO QUE SE FOR EMPREGA DO O EFEITO SUSPENSIVO E, POSTERIORMENTE, MANTIDO O DECISUM, NÃO SERÃO REPETIDOS OS ALIMENTOS PAGOS A MAIOR. 1 3. ASSIM, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, OF

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO T.R.E. AUTORIDADE COATORA. LEI 9.783/99.1. No Mandado de Segurança a competência para processar e julgar a ação define-se pela categoria, qualificação e hierarquia funcional da autoridade coatora e pela natureza do ato impugnado.2. O ato ferretado, no caso, editado pelo Presidente da Corte, refere-se à administração TRE-MA, com efeitos na relação funcional interna.3. Precedentes jurisprudenciais.4. Conflito conhecido e declarada a competência do Tribun

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 9553 erro no pagamento da GAJ não se mostra suficiente para presumir má-fé, sendo indispensável a existência de outros elementos concretos que denotem dolo ou culpa. 3. A presunção de inocência Confira, a seguir, arestos neste sentido prolatados por aquela e de boa-fé militam em favor do servidor e invertem o onus Colenda Corte: probandi, cabendo à Administração

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 danos morais e de indenização pela perda de uma chance. Juntou, dentre outros documentos, confirmação da reserva pela ré BOOKING.COM (ID1466608); edital do concurso (ID1466609); documento de inscrição preliminar no concurso (ID1466610); comprovantes de que efetuou ligação telefônica para o hotel (IDs1466613 e 1466614); bilhetes eletrônicos dos voos realizados (ID1466615); correspondência da r�

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 E TURISMO LTDA. Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, com base no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, cumpra-se a obrigação de pagar quantia certa, no prazo de quinze dias, independentemente de intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação c

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 lesão a direito de personaliddade (art. 5°, X, da CF/88), mas mero dissabor. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré mantenha o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, devendo encaminhar as faturas referentes às demais 08 parcelas do acordo no importe de R$ 116,54 cada, com vencimento no dia 15 de cada mês, a começar dos mês subsequente à publicação da se

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1368 Julgamento: 22/05/2013, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT Ente Público decorre do mero inadimplemento dos encargos 24/05/2013)". trabalhistas pela empresa contratada ou de presunção de culpa. Recurso de revista conhecido e provido.( TST- RR "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE 6004920035090322 600-49.2003.5.09.0322; Publicação: REVISTA. RESPONSABILIDA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRCE D’OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, visando à anulação do ato que determinou o desconto em folha de pagamento, sob o argumento de que deve ser realizada a reposição ao erário, bem como para que seja determinado o pagamento do salário mensal correto, a partir de outubro de 2019. Analisando os autos, verifico que a competência para julg

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 153 executado para pagar, nos termos do art. 883-A da CLT, incluam-se os devedores no BNDT e SERASA. 7. Ainda sem sucesso na efetivação das medidas, busque-se a composição societária da(s) empresa(s) devedora(s), mediante INTIMAÇÃO utilização dos sistemas INFOJUD/JUCEMA ou ainda mediante Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da D