Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 FESTOU-SE PELO DESEJO DE RETRATAR-SE DA ANTERIOR REPRESENTACAO FE ITA. INDAGADAS AS PARTES SE TINHAM ALGUM REQUERIMENTO, ESTAS SE M ANIFESTARAM DE FORMA NEGATIVA. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A S EGUINTE DECISAO : CONSIDERANDO A MANIFESTACAO FEITA PELA VITIMA, DE QUE POSSUI O DESEJO DE RETRATAR-SE DA REPRESENTACAO CRIMINAL F EITA EM DESFAVOR DO INVESTIGADO, RESTAM AUS

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A SENTENCIADA CUMPRIU INTEGRAL MENTE A PENA IMPOSTA, CONFORME SE VE A FL. 34. NO QUE SE REFERE A PENA DE MULTA NAO QUITADA, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 27/2 8. APOS, REMETIDA A RESPECTIVA CERTIDAO A ESTE JUIZO, ENCAMINHE-S E AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MI

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 1 (UM) MES. AUSENTE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PEN A, TORNO-A DEFINITIVA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. 3) DA UNIFIC ACAO DAS PENAS: PREVE O ARTIGO 69 DA CODIFICACAO PENAL QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, COMENTE CRIMES IDENTICOS OU NAO, DEVERAO SER SOMADAS AS PENAS COMINADAS AOS DELITOS. COM EFE ITO, OS CRIMES ORA APURADOS SE DERAM NA FORM

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 44/46, P OREM MANTENHO O COMPORTAMENTO CARCERARIO DO APENADO NO BOM E, NAO HAVENDO OBICES A CONCESSAO DE BENEFICIOS, CONCEDO O LIVRAMENTO C ONDICIONAL AO REEDUCANDO HELIO GUTEMBERG RODRIGUES ROGADO, FILHO DE ELIENE RODRIGUES DA SILVA, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDIC OES: 1 RESIDIR NO ENDERECO DECLARAD

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ONTRADO EM: JULGADO. SEXTA TURMA APELACAO CIVEL AC 50447483420154 049999 5044748-34.2015.404.9999 (TRF-4 PREVIDENCIARIO. APOSENTADO RIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA . EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. SENTENCA ANULADA . APELACAO E REMESSA NECESSARIA PREJUDICADAS. 1. "HA COISA JULGAD A QUANDO SE REPETE ACAO QUE JA FOI JULGADA

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 RE A MATERIA, LECIONA EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, IN CURSO DE PR OCESSO PENAL, 10 EDICAO, RIO DE JANEIRO, EDITORA LUMEN JURIS, 200 8:640, IN VERBIS: ... A LEI 11.719/08 TROUXE GRANDES MODIFICACOES NO AMBITO PROCEDIMENTAL, COM REPERCUSSOES, INCLUSIVE, NOS PROCED IMENTOS ESPECIAIS, POR FORCA DE RESSALVA EXPRESSA NA NOVA LEGISLA CAO. ASSIM, ESSA E UMA REGRA QUE DEVERA SER

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ADV REQDO : 37416 GO - JOSIELY ANGELINA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201300775542 NATUREZA: DIVORCIO LITIGIOSO VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR MARIA DA GUIA ALVES DE OLIVEIRA MENDES EM FACE DE ANTONIO OLIVEIRA MENDES, QUA LIFICADOS, CONFORME SE OBSERVA DA PETICAO INICIAL DE FLS. 03/07. INFORMA A AUTORA QUE CASOU COM O REQUERIDO, EM 27/0

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 EVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PR EVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE DURANTE TODA INSTRUCAO PROCESSUAL, DE FORMA Q

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 L OLIVEIRTA, A QUAL CONSTA O NOME NA CLA (CERTIDAO DE LICENCIAMEN TO ANUAL) INFORMOU TER ADQUIRIDO O VEICULO NO ANO DE 2015, SENDO QUE O CARRO FOI VISTORIADO E NAO CONSTATOU-SE QUALQUER IRREGULARI DADE. DESSA FORMA, A AUTORIDADE POLICIAL AO FINALIZAR OS TRABALHO S POR MEIO DO RELATORIO FINAL, SUGERIU O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIM ENTO ADMINISTRATIVO, ANTE O INSUCESSO DAS I

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 O, COM O QUAL COADUNO. ADEMAIS, O DIREITO FOI DETIDAMENTE APLICAD O, NAO HAVENDO RAZOES PARA DIZER, COM OUTRAS PALAVRAS, O QUE JA F OI ALI BEM EXPOSTO. ALEM DISSO, CONSOANTE ITERATIVA JURISPRUDENCI A DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INEXISTE NULIDADE EM DECISAO QUE ACOLHE, COMO RAZAO DE DECIDIR, O PARECER MINISTERIAL (STJ - HC N 40.874/DF,