Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 363 Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 27/08/1996, DJ 04/11/1996 p. 42431) Logo, a oposição de embargos declaratórios para revisão do julgado (fora das hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade) ou apenas para prequestionamento, será interpretada como conduta meramente protelatória, e ensejará a aplicação das sanções legais. PROCE

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 180 2 - Se durante o curso da lide, a pretensão da parte está sustentada Rel. Min. Carlos Velloso, j. 12.12.95, negaram provimento, v.u., DJU em três fundamentos autônomos, uma vez que cada um, por si, é 15.3.96, p. 7.209, 1ª col., em.) suficiente para se ter o pedido como procedente ou improcedente, o acolhimento ou desacolhimento de um deles afasta a apreciação d

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 2548 Embargos declaratórios rejeitados. (TRT-19 - ED: PODER JUDICIÁRIO 549200700819006 AL 00549.2007.008.19.00-6, Relator: Vanda JUSTIÇA DO TRABALHO Lustosa, Data de Publicação: 16/04/2008) RTOrd - 0011050-35.2016.5.18.0002 AUTOR: CLEYTON CESAR DA COSTA Logo, a oposição de embargos declaratórios para revisão do julgado (fora das hipóteses de omissão, contradiç�

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, em CASU, O PERCENTUAL DE 20%. APELO PARCIALMENTE relação ao período imprescrito do contrato de trabalho, com reflexos PROVIDO." 1374 em horas extraordinárias, adicional noturno, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação de natal, depósitos (TRT/19, RO 01172.2010.007.19.0

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 Daniel Ferreira da 15090814183194300 Estatuto Social Procuração Silva-Declaração e 15090814031844900 Documento Diverso 000022087890 Daniel de Oliveira- 6392 Alterado 1 000022085454 15090814175954800 Procuração Declaração e 15090813364681600 Petição Inicial Petição Inicial 000022087809 Cristiano Seixas 000022082519 15090814173194600 Procuração R

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO FERNANDO JOSE STEIMBACH(OAB: 74041/PR) CLECIO LUIZ MENEGOTTO(OAB: 74030/PR) GABRIELA KUERTEN(OAB: 74032/PR) FRANCIELE TEREZA PRENZ KNASEL(OAB: 77289/PR) ESTADO DO PARANA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO 2197 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): Faço os autos conclusos à MM. Juíza desta Vara do Trabalho,

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1362 da CTPS". A indicação de ofensa aos arts. 1º, III, da CF/88 e 29, da CLT, não enseja o processamento do recurso de revista porque esses dispositivos não guardam pertinência temática com o tema danos morais. Não se constata violação dos arts. 5º, X, da CF/88, 186 e 927 do CPC, pois o Tribunal Regional entendeu que "não restou demonstrado pela autora que a reten�

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 seguintes da CLT, bem como da legislação subsidiária (Lei 6.830/80 e CPC). A aplicação da legislação subsidiária está submetida aos ditames dos arts. 769 e 889 da CLT e somente pode ser utilizada quando existir a omissão da legislação especial e a compatibilidade com o Processo Trabalhista. III. Os arts. 652, d, e 832, § 1º, da CLT não contém autorização para d

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6804 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso ordinário interposto. Em caso de dúvida, acesse a página: 2. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 3. Conferidos, subam os autos ao E. TRT. 19/06/2017. RIO DE JANEIRO , 21 de Junho de 2017 Notificação Processo Nº RTOrd-0

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Em 12/01/2018 21027 Vistos, etc. 1. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante. 2. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Decisão Processo Nº RTOrd-0010098-35.2015.5.01.0044 RECLAMANTE ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO DIAS ADVOGADO LEANDRO BASTOS PIMENTEL(OAB: 88797/RJ) ADVOGADO HENRIQUE DO COUT