Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Excepta Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2391 2 : Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2019 1. Trata-se de incidente de exceção de suspeição suscitado por Fábio Nobre Lindoso em face da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, apontada como suspeita para funcionar no julgamento da apelação nº 0016

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Excepta Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2391 2 : Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2019 1. Trata-se de incidente de exceção de suspeição suscitado por Fábio Nobre Lindoso em face da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, apontada como suspeita para funcionar no julgamento da apelação nº 0016

Publicações Judiciais I ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. A hipótese comporta julgamento na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil. Com efeito, restou documentado que a impetrante foi aprovada no Concurso Público da Secretaria de Educação da Prefeitura de Guarulhos, sendo convocada para admissão no cargo, pelo Diário Oficial do Município, em 03/07/2012 (f. 18), tendo solicitado prorrogação do prazo até o dia 03/08/2012, conforme consta do documento de f. 15 [Solicitação para Prorrogação de Prazo (Admissão)]. Neste conte

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 462 in vigilando do Ente Público, o juízo de piso transferiu um ônus que lhe foram repassados. probatório extremamente inviável a parte autora, tendo em vista que Desta feita, correta a sentença que reconheceu o cumprimento do caberia apenas a municipalidade comprovar o alegado", não se vê dever de fiscalizar do ente público, afastando, com isso, a qualquer fun

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 60 À análise. fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da Inicialmente cumpre observar que a autora não restringiu a prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade da ré a espécie objetiva, pois ao requerer a responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das responsabilização alegou que essa seria "no mínim

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 49 Em apertada síntese, após singela leitura dos atos de nomeação firmado, para entender que "o surgimento de novas vagas ou a emanados pelo Presidente deste Tribunal, verifica-se que apenas o abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de candidato Abimael Rondon do Nascimento abarcou a nomeação validade do certame anterior, não gera automaticamen

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 278 Assim, depreende-se que a possibilidade jurídica do pedido é do pedido suscitada de ofício, passo analisar o pedido de condição da ação que diz respeito à pretensão do autor. responsabilidade subsidiária da União. Existindo, abstratamente, no ordenamento jurídico um tipo de Incontroverso nos autos que a primeira reclamada foi contratada providência como

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 358 Vejamos. interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da A reclamante, na inicial, alega ter sido admitida pela 1ª Reclamada Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da no dia 14\02\2014, para exercer a função de auxiliar de serviços CF/1988). gerais, nas dependências da segunda reclamada no Tribunal III - Não forma ví

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 492 ausência, portanto, foram-lhes aplicados os efeitos da revelia, tendo Nesse sentido, invoca-se a fonte doutrinária consubstanciada no sido considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Enunciado n. 1 aprovado na 1ª jornada de Direito Material e Já a segunda reclamada, em contestação, pugna pelo indeferimento Processual do Trabalho (Brasilia-DF, 23/11/20

Publicações Judiciais I ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, restou documentado que a impetrante foi aprovada no Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, sendo nomeada para tomar posse no cargo, conforme Diário da Justiça - Mato Grosso do Sul - Campo Grande de 12/11/2012 (f. 23). Neste contexto específico de análise, é manifesta a procedência da impetração, pois, existindo situação urgente a exigir a prática célere de ato administrativo, para garantir o exercício de direito legalmente garantido, r