Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bacharela em Pedagogia, independentemente do cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos pela instituição de ensino. Alega a impetrante, em apertada síntese, que participou de processo seletivo para o cargo de professora de Educação Básica I realizado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, tendo sido aprovada no aludido concurso. Narra que, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria da Educação, os candidatos aprovados no mencionado concurso devem ap

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 227 devidos aos obreiros, o substituído não compareceu à convocação, o que impossibilitou o pagamento, estando à época em local incerto e não sabido. Pleiteia a autorização para a consignação do valor líquido cabível ao consignado, no importe de R$ 526,07, à disposição deste Juízo na conta judicial 2200123476047 (fl. 48). Deu à causa o valor de R$ 100,00 (

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3560/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho candidatos aprovados no certame em análise, supostamente sem observância de limites orçamentários, entendo, com amparo nos elementos contidos nos autos, que não houve ilegalidade ou abusividade. Com efeito. As nomeações em exame se deram com a seguinte motivação: - Abimael Rondon do Nascimento (Portaria n.º 178/2018) - nomeado para o cargo de Analista Judiciário, área Administrat

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 terreno, na verdade o direito a construção na laje, e não a venda integral do referido imóvel". Ou seja, segundo o executado, no terreno existem duas casas, sendo uma sua e outra de seu irmão Sr. Sebastião Teodoro da Silva e sua cunhada Juselma Pereira da Silva. O Sr. Oficial de Justiça, ao intimar o executado para contraminutar o presente recurso, esteve no local da di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 884 contraente voltou a usar o nome de solteira Thaynara Christina Zaffanella Corrêa em vez de Thaynara Christina Corrêa e para que conste o nome da testemunha Memorina Aparecida Zaffanella Corrêa Sobrinha em vez de Memorina Aparecida Corrêa Sobrinha. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-

Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de maio de 2015 já sabe e que é pensamento de todos os eminentes Pares desta egrégia Corte, da importância do eminente Desembargador para a Justiça do a Distrito Federal, da circunstância de ser S. Ex. um ponto de referência para todos nós, pela sua maneira reta, digna, honrada, sobretudo racional a e justa de julgar.Fizemos, então, apelos para que S. Ex. abrisse mão dessa ideia, porque seria, e será, uma perda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 694 pretensão manifestada pelo réu Denis, é certo que o pedido não merece acolhimento.Em primeiro lugar, como bem destacado pelo Exmo. Representante do Parquet, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal - CPF - prescinde da apresentação do título eleitoral.A par disso, há que se destaca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2316 Processo 0015143-51.2011.8.26.0161 (161.01.2011.015143) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M.E.S.S. - E.A.S. - Vistos.Defiro. Tente-se a citação conforme requerido, nos termos da lei, devendo-se encaminhar, juntamente com a carta precatória, cópia da petição de fls. 73/74Int. - ADV: ISAQUE AMANCIO DE

Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Em contrapartida, o STF consignou que tal entendimento não significaria que eventual omissão da Administração Pública, na obrigação de fiscalizar as obrigações do contratado, não viesse a gerar alguma responsabilidade, asseverando apenas que a tendência da Justiça do Trabalho era de reconhecer a responsabilidade de forma irrestrita, com base no enunciado nº 331, d

Caderno único ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2013 Presidência PRESIDÊNCIA Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 22 de março de 2013, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzag