Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 578 antes de vigorar a alteração do art. 37, § 14, da CR/88, trazida pela referida Emenda Constitucional. Destaca, ademais, que, embora tenha requerido a aposentadoria, teve seu pedido negado, ajuizando Ação Para ciência de ID 4371d9f a(ao)impetrante(s): Ordinária perante o TRF-6 que foi julgada procedente em parte, "Vistos os autos el

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Decisão: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por cumpridos os requisitos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, adotando as razões de decidir da sentença recorrida, confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do inc

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a efeito pelo Juízo natural da causa segundo manifestação de seu convencimento motivado sobre os fatos e provas da demanda e do processo. - Tutela antecipada excepcionalmente concedida, no caso, ante (a) a natureza alimentar dos proventos percebidos e perceptíveis pela autora-agravante, (b) a iminência de imediata supressão de considerável parcela dos mesmos em decorrência direta do ato administrativo questionado no processo dito principal, bem assim (c) a inexistência de periculum in m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inexistente, ante a ausência de dados objetivos referentes à parcialidade dos juízes excetos. Jurisprudência do STF. Competência do TRT da 22ª Região para apreciar o mandado de segurança.- Exceção de suspeição julgada improcedente.(AO 1023, AO - AÇÃO ORIGINÁRIA, Relator Min. CARLOS BRITTO, STF, Plenário, 09.10.2003)CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. ATO DE JUIZ PRESIDENTE DE TRT.- Em sede de mandado de segurança, a competência para o p

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 553 por email e telefone, além da frequência em uma vez por semana Registro, ainda, que o depoimento da segunda testemunha obreira em cada um dos PABs para assinar documentos; 4) que a nada esclarece acerca das atividades desenvolvidas pela autora na depoente trabalha das 09 às 18h, com 01 hora de intervalo função de coordenadora. intrajornada, de 2ª a 6ª feiras, fo

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 915 Súmula 461 do TST. Com base no exposto acima CONSIDERAMOS QUE A ATIVIDADE Isto posto, condeno a Reclamada a pagar ao Reclamante o FGTS É PERICULOSA 30%, de acordo com a Portaria do Ministério do de todo o vínculo (sem acréscimo de 40%, pois não é objeto do Trabalho e Emprego nº 1.078 de 16/07/2014, Anexo 4 - pedido). Atividades e operações perigosas com ene

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a efeito pelo Juízo natural da causa segundo manifestação de seu convencimento motivado sobre os fatos e provas da demanda e do processo. - Tutela antecipada excepcionalmente concedida, no caso, ante (a) a natureza alimentar dos proventos percebidos e perceptíveis pela autora-agravante, (b) a iminência de imediata supressão de considerável parcela dos mesmos em decorrência direta do ato administrativo questionado no processo dito principal, bem assim (c) a inexistência de periculum in m

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1496 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc,. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA promovida por ILDA EVANGELISTA DA SILVA em face INSS. Argumenta que obteve, em 02/04/2001, benefício de Pensão Por Morte em decorrência do óbito de seu marido. Entretanto, em 19/11/2016

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 909 Improcedem os pedidos de adicional de periculosidade e seus No Prédio Sede do TRF 6era responsável pela manutenção reflexos, tendo em vista que as atividades exercidas pelo Obreira preventiva e corretiva de 64 (sessenta e quatro) equipamentos não faz jus ao pagamento do referido adicional, o mesmo nem ao tipo Split. menos indicou de forma precisa o local de traba

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 561 por email e telefone, além da frequência em uma vez por semana Registro, ainda, que o depoimento da segunda testemunha obreira em cada um dos PABs para assinar documentos; 4) que a nada esclarece acerca das atividades desenvolvidas pela autora na depoente trabalha das 09 às 18h, com 01 hora de intervalo função de coordenadora. intrajornada, de 2ª a 6ª feiras, fo